| Projeto: |
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PL 215 14/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-215/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0215-2015 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes / Jair Tatto |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 16 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS (REF. A SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR QUE É COMPOSTA POR DOIS DISTRITOS, CIDADE ADEMAR E PEDREIRA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / LEI 13.399/2002 / NOME / PEDREIRA ( DISTRITO ) / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR / SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR / PEDREIRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0300-2019
ver documento ADM0839-2019
ver documento FIN1189-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2015 | Encaminhado em 18/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 12/06/2015 | | CCJ | Recebido em 12/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | CCJ | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 08/04/2019 | | ADM | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | FIN | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 15/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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